Contratação de terceiros

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O Grupo Unimed-Rio aplica seu programa de Integridade tanto no âmbito público quanto no privado, inclusive no tocante aos seus intermediários, sejam estes despachantes, escritórios de advocacia, escritório de Registro de Marcas e Patentes, Consultorias, Assessorias, etc.

A transferência para outro ente, das nossas responsabilidades frente ao Poder Público, é algo que deve ser visto com muita cautela, pois é exatamente neste momento em que as ações corruptas têm maior probabilidade de acontecerem.

A Lei da Empresa Limpa brasileira entende como se próprio fosse, o terceiro contratado para falar em nome de uma empresa, e, cabe atenção especial com os que lidam diretamente com o Poder Público que serão monitorados constantemente, especialmente no tocante ao reembolso de despesas.
Toda e qualquer contratação de terceiro que tenha como objeto do contrato a representação de qualquer das empresas do Grupo Unimed-Rio frente os Órgãos Públicos federal, estaduais e municipais, deverão ter como respaldo um documento jurídico conforme definição na Norma de Contratos, e somente terá o pagamento autorizado se o contrato jurídico estiver em plena vigência e totalmente assinado.

Os colaboradores próprios, corretores independentes, concessionários, e toda e qualquer entidade de venda de serviços de saúde que atuem em nome do Grupo Unimed-Rio, com ou sem exclusividade, sejam ou não responsáveis pela venda ao governo, devem observar os Normativos internos do Grupo além de atender aos seguintes requisitos:

  • Realizar pesquisa acerca da vida pregressa do intermediário, incluindo suas qualificações e providenciar o preenchimento do formulário de due diligence;
  • Dar ciência ao intermediário sobre os Normativos Pertinentes à realização do trabalho;
  • Inserir em contrato a “clausula de Compliance” completa, quando possível for e, se necessário, envolver a Área de Compliance na discussão contratual para que o texto da cláusula seja atrativa para as partes;
  • Verificar a conduta da empresa contratada, se esta pode trazer algum risco, no tocante à sua qualificação, número de colaboradores, quem fez a recomendação, se solicita sigilo, se as informações bancárias são internacionais, em especial em paraísos fiscais conforme lista publicada pela Receita Federal do Brasil, os valores estão em conformidade com o praticado no mercado, seus reembolsos de despesa são razoáveis, não apresenta ou demora a apresentar documentos solicitados.Para contratar um intermediário que represente o Grupo Unimed-Rio perante Órgãos Públicos deve-se garantir que toda documentação exigida no Normativo de Cadastro está em conformidade, tomar as providencias necessárias para mitigar qualquer risco proveniente de conduta inadequada e, quando necessário, promover treinamento ao intermediário.

Referências:
CIT.003 – NOR.002 – APLICAÇÃO DE DUE DILIGENCE
Programa de Integridade – Diretrizes para Empresas Privadas – CGU
CMP.002 – NOR.001 – Gestão de Compras
CNT.002 – NOR.001 – Gestão de Contratos
ADS-013 – NOR.001 – Controle de Acesso Físico
Lei 12.846/13
Dec. 8.420/15
Programa de Integridade – Diretrizes para Empresas Privadas – CGU